MUITO ANTES DA URNA... – Edição Extraordinária

“A Pátria não é ninguém: São todos...”

(Rui Barbosa)

O processo de negociações para uma sucessão presidencial começa bem antes da pré-campanha; à medida que os pretendentes ao Planalto começam a expressar tal desejo, uma gama de entendimentos (e desentendimentos) se desenrola entre todos os entes federativos, com a finalidade de ocupar, ou manter, ou ampliar os espaços políticos no microcosmo político, que acabam inclinando para os resultados do macrocosmo político.

Nossa cultura política e eleitoral, dentre outras facetas, apresenta como características a sazonalidade (pensamos em eleições de dois em dois anos apenas, a ponto de nem lembrarmos em quem votamos) e na tradição paternalista de que somente o chefe do poder executivo importa. Resquícios monárquicos, monoteístas e idólatras associam o ocupante do referido cargo como uma espécie de semideus, capaz de mudar a realidade com um estalar de dedos. Ledo engano.

Este ensaio, é claro, não esgota e nem é intenção dar respostas a um sistema tão complexo, díspar, desequilibrado, heterogêneo, que é o sistema político-representativo brasileiro; contudo, a ideia é fazer uma provocação, um convite para dialogar sobre um recorte do sistema, apontando uma hipótese plausível do seu funcionamento.

Os municípios são a unidade básica democrática (se existisse uma sigla, seria uma UBD), verdadeiramente a única que de fato agrega e abriga os cidadãos, seja aqui na Terra Brasilis, seja em outros países (apesar de que, em algumas nações o sistema eleitoral seja dividido em distritos, que nem sempre coincidem com as cidades); o que se quer dizer é que não existe eleitor estadual ou federal sem antes existir eleitor municipal.

É nos municípios que se iniciam as tratativas entre candidatos a presidente e os “cabos eleitorais” travestidos de mandatários locais; estes, por motivos óbvios, são os que estão mais próximos dos eleitores, e mais capazes de influenciar os votos daquela população, da base da pirâmide. Lembrando, inclusive, que deputados estaduais e federais também bebem da mesma fonte, e não raro estão fortemente entranhados com seu município de origem, ou com um conjunto de municípios.

Municípios, ao menos no Brasil, são entes com independência política, não sendo obrigados a atingir independência financeira; ao contrário, números de diferentes estudos apontam que cerca de 85% dos municípios brasileiros apresentam grandes dificuldades, quando não são sequer capazes de honrar com seus compromissos mais básicos, como, por exemplo, pagar as contas de consumo de energia, água e manutenção predial.

O que mantêm economicamente essa miríade de localidades são as verbas repassadas pela União, basicamente originadas do IPI e pelo IR, recursos necessariamente externos, em valores muito superiores aos que esses locais arrecadam.

Cada município, ainda que seja dependente de recursos públicos não gerados na própria localidade, mesmo que seja carente de estruturas, como escolas, saneamento básico, estabelecimentos de saúde, por exemplo, possui, no mínimo, um prefeito, seus respectivos secretários e cargos de livre provimento (cargos “de confiança”), nove vereadores e seus respectivos auxiliares. Estrutura política que demanda recursos nem sempre modestos para a sua satisfação salarial.

Não raro, a manutenção dessa estrutura política com recursos públicos exógenos à localidade, se faz às custas da população, desprovida que fica de suas necessidades básicas.

É possível inferir, então, que a lógica para a manutenção de entes deficitários de nascença, seja a capacidade de seus agentes públicos locais em alocar os votos necessários para eleger o tão almejado cargo executivo máximo (sem esquecer também dos governadores, é claro), como também os cargos legislativos estaduais e principalmente federais, porque estes últimos é que irão cobrar do postulante eleito a fatura decorrente da migração dos votos para a sua candidatura.

Em troca da manutenção ou mesmo ampliação do fluxo de recursos públicos federais para um sistema concatenado de atores políticos, contumazes consumidores de tais recursos, estes oferecem os votos das localidades onde supostamente exercem influência; em parte, isso explica o porque de inúmeras negociações entre os candidatos e os estados, e por tabela as unidades básicas eleitorais, a fim de ocupar os espaços políticos, os tais palanques, tanto físicos como virtuais (televisivos, radiofônicos e das redes sociais), tão noticiados pelos meios de comunicação.

Quanto maior o número de “palanques” adquiridos, maiores as chances de vitória no dia do escrutínio; óbvio, porém dependente dos resultados.

Os acordos costurados entre as partes, para que surtam efeito, necessitam da apuração dos votos e, se os resultados se mostrarem diversos do que fora pactuado previamente entre os atores, se anulam e as localidades estão sujeitas a perderem espaço político e – principalmente – as verbas pleiteadas.

Nesse sentido, é do interesse dessa cadeia (no sentido de sequência, não no sentido penal da palavra) de acordos que os resultados obtidos na apuração dos votos sejam os mais próximos do que foi anteriormente oferecido.

Ou seja, o sistema de apuração de votos atual precisa ser eficiente, fidedigno e confiável, sob pena de inviabilizar todo o processo de negociação entre candidatos e demais atores.

É evidente que a democracia brasileira necessita de melhorias e aperfeiçoamentos, como todo e qualquer sistema complexo e que envolve anseios, interesses e expectativas de milhões de pessoas; entretanto, apesar do dever que a Sociedade tem de se manter vigilante sobre todos os mecanismos que envolvem a apoteose democrática que culmina no voto e na sua correta apuração, ao concentrar críticas a apenas uma parte do sistema, há de se considerar a possibilidade da intenção (de boa fé muito discutível) de desviar o foco, em prol da desestabilização do sistema democrático como um todo, e justificar atos que atentam contra os pilares que sustentam o Estado de Direito e suas Instituições.

Muito mais grave e evidente é o sistema político-partidário oligopolista e cartelizado, e suas relações com o poder legislativo, em uma democracia representativa, onde em tese só pode funcionar através das agremiações políticas.

Sem controle externo, sem balanços públicos que mostrem com clareza o que se faz com os recursos igualmente públicos que recebem, o patrimônio auferido com estes recursos, a ausência de uma interface com os representados, seu funcionamento constitucionalmente garantido enquanto pessoas jurídicas de direito privado (ou seja, têm donos), que sobrevivem exclusivamente do dinheiro público, imunes tributariamente, a ausência de responsabilidade solidária dos partidos pelos atos criminosos de seus filiados mandatários, constituem fatores de incomensurável prejuízo para o país, e que ainda passam despercebidos pela Sociedade e suas instituições, entorpecidas pelas discussões acaloradas e dramatizadas pelos protagonistas, artistas especializados em vender ilusões e expectativas.

Tudo isso muito antes da urna...

Música do dia: “Toda Forma de Poder”, do Biquíni Cavadão

Comício pelas Diretas Já, 1984, Anhangabaú, São Paulo - Créditos: acervo DCS - Apesp