Semana da Reflexão Legislativa

Artigos publicados pelos Pós Graduandos do Curso: "Legislativo, Território e Gestão Democrática da Cidade"

A participação política dos cidadãos em relação à escolha dos representantes do Poder Legislativo Municipal

Por Jô Santana

Pós-Graduanda em Legislativo, Território e Gestão Democrática da Cidade

Pela Escola do Parlamento - Câmara Municipal de São Paulo

Há um ditado popular que diz que: “Candidato político é igual Copa do Mundo , só aparece de 4 em 4 anos”. Na época das eleições aparecem aos montes em uma infinidade de nomes, partidos e números pedindo os votos dos eleitores. E lá se passam mais quatro anos e a pergunta é: quem se lembra em quem votou para o Poder Legislativo no âmbito federal, estadual ou municipal?

De acordo com a Pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida realizada pelo IBOPE em parceria com a Rede Nossa São Paulo realizada em dezembro de 2019 - 63% dos eleitores do Município de São Paulo não se lembravam em quem votaram nas eleições de 2016 para vereador, 36% se lembravam e 2% não sabe/não responderam.

Em relação à atuação da Câmara de Vereadores 8% acreditavam que era Ótima/Boa, 34% avaliaram como regular, 50% como Ruim/Péssima, 8% Não Sabe/Não Respondeu. Quanto ao trabalho dos vereadores - a televisão, sites de notícias/portais e mídias sociais são os principais meios que os cidadãos usam para se informar sobre as atividades dos candidatos eleitos. Contudo aproximadamente 1/5 dos entrevistados declararam não procurar informações.

Seis em cada dez paulistanos não participam de atividades políticas e 91% não participam de atividades na Câmara, 4% participam e 5% não sabem/não responderam. Dentre os não participantes conforme a pesquisa a maioria são de classe econômica menos favorecidas e com menor nível de escolaridade. Quais seriam os motivos? A distância territorial, a falta de tempo devido àlabuta diária pelo pão de cada dia? Há diversos fatores a ponderar.

Mas, quais seriam os motivos da falta de memória da população em relação aos candidatos escolhidos? Podemos elencar como possíveis razões: o tempo de campanha, os recursos do candidato para a mesma, a liderança política e o exacerbado número de candidatos, o quociente eleitoral em que o eleitor ou eleitora pode votar no candidato, no partido e assim candidatos eleitos podem puxar votos e elegeram outros candidatos da sua coligação partidária.

A pesquisa ainda apontou que o conjunto da população do Município de São Paulo confiava somente 22% na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Duas qualidades foram apontadas pela pesquisa para a escolha dos candidatos à verêancia: conhecer bem a cidade e ter visão de futuro.

A Câmara Municipal de Vereadores representa o Poder Legislativo no Município. Ela se reúne de acordo com o que está disposto na Lei Orgânica do Município objetivando garantir o exercício das atividades no cargo político.

Segundo a Constituição Federal em seus artigos 29 a 31 e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo em seus artigos 101 a 110 cabe à Câmara dos Vereadores dentre outras atividades:

Ÿ- Elaborar projetos de leis que atendam os anseios e necessidades do povo levando à discussão na Câmara as reinvindicações no tocante a diferentes temas de âmbito político como por exemplo, saúde, educação, transporte, meio ambiente dentre outros, além de demandas de grupos específicos como mulheres, população afrodescendentes, etc. Assim deve representar a vontade popular com o objetivo de atender as demandas da população em geral.

Ÿ- Participar da elaboração do Orçamento Anual do Município assim como fiscalizar, controlar e julgar as contas do Poder Executivo; o controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou dos Tribunais de Contas dos Municípios se existir na cidade.

Ÿ- Elaborar a Lei Orgânica do Município.

O cidadão tem o poder e a responsabilidade do voto no regime democrático. Porém de que forma este poderá se recordar, fiscalizar, cobrar, e acompanhar as atividades dos candidatos eleitos em seu território? Quais poderão ser as soluções para o aperfeiçoamento da democracia na atualidade e nas possibilidades de ampliar a participação social e políticas dos cidadãos e cidadãs no âmbito municipal? Podemos pensar nas possibilidades abaixo:

Ÿ- Fiscalizar a participação e frequência dos candidatos eleitos nas sessões municipais;

Ÿ- Participar das sessões públicas e audiências ou se não puder assisti-las virtualmente se houver possibilidade;

Ÿ- Averiguar o número de projetos apresentados pelos vereadores acompanhando as atividades dos vereadores no site da Câmara Municipal assim como cobrar a adoção ou criação pela Câmara da sua cidade de aplicativos de acompanhamento e averiguação das atividades do Poder Legislativo Municipal;

Ÿ- Seguir os candidatos eleitos nas redes sociais e conversar ativamente com este através de posts.

Ÿ- Solicitar as contas da Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas do Município;

Ÿ- Participar de movimentos sociais presenciais e virtuais que fiscalizem as atividades dos vereadores.

Contudo, essas são ações que os cidadãos e cidadãs poderão realizar para acompanhar, fiscalizar e monitorar as ações dos seus representantes. E quais atitudes os vereadores como representantes- que deveriam ser os mais próximos do povo com o objetivo de atender às demandas da população no território dividido em bairros e distritos - poderão fazer para diminuir o hiato entre a crença na instituição ao qual representam: a Câmara de Vereadores e a população em geral?

População que é em si , heterogênea em relação a grupos sociais e indivíduos e com diferentes marcadores como a questão do território, da opção política, da religião, da questão de gênero, etnia, classe social, escolaridade, dentre outros? Como ficar marcado na memória do eleitor ou eleitora continuamente e não se tornar um candidato copa do mundo? Que outros mecanismos poderão ser utilizados para dar voz ao povo rumo a uma democracia mais direta e participativa? Esse é um dos grandes desafios que os candidatos que possuem a política como vocação e chamado precisam vencer.

Atualmente com a internet a velocidade das informações é intensa sendo que reputações são criadas e destruídas ao sabor das fake news a todo momento. Faz-se necessário elaborar novas formas de aproximação em relação ao eleitorado : aplicativos, pesquisas, encontros virtuais, webinários? O futuro mostra-se desafiador e propenso à inúmeras possibilidades com o auxílio da tecnologia da informação . Em um país continental imerso em uma democracia recente que se apresenta em construção, com seus limites, retrocessos e possibilidades, aproximar-se do povo é essencial para o exercício justo e democrático do poder e o fortalecimento da democracia no Estado Brasileiro.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em julho de 2020.

https://www.unibh.br/blog/como-monitorar-o-trabalho-dos-novos-vereadores-em-8-passos/# Acesso em julho de 2020.

Miranda, Eduardo Martins de. O papel do vereador dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 497, 17 dez 2016, Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47637. Acesso em j julho 2020.

Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. In: ://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/2020/03/RC291C.pdf. Acesso em julho de 2020.

Câmara Municipal de São Paulo - crédito da imagem - Wikipédia